2010 Direito Penal Médio

1º Exame da OAB — Questão 88

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

  1. A A conduta da vítima não é fator de distinção entre os delitos de roubo e extorsão.
  2. B O crime de extorsão mediante sequestro consuma-se no momento em que o resgate é exigido, independentemente do momento da privação da liberdade da vítima.
  3. C Ocorre crime de extorsão indireta quando alguém, abusando da situação de outro, exige, como garantia de dívida, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou terceiro.
  4. D No crime de apropriação indébita, o fato de o agente praticá-lo em razão de ofício, emprego ou profissão não interfere na imposição da pena, por se tratar de elementar do tipo.

Gabarito oficial

Alternativa C

Ocorre crime de extorsão indireta quando alguém, abusando da situação de outro, exige, como garantia de dívida, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou terceiro.

Explicação

A extorsão indireta (art. 160 do CP) ocorre quando alguém exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de outrem, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima. A conduta da vítima é fator de distinção entre roubo e extorsão (A incorreta). A extorsão mediante sequestro se consuma com a privação da liberdade, não com o pagamento do resgate (B incorreta). No crime de apropriação indébita, o exercício de ofício é causa de aumento de pena (D incorreta na formulação).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 88 de 100 do 1º Exame da OAB