1º Exame da OAB — Questão 9

Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve

  1. A renunciar ao mandato e continuar representando seu cliente por trinta dias, salvo se este constituir novo advogado antes do término do prazo.
  2. B fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar o fato ao cliente.
  3. C comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subsequentes, caso outro advogado não se habilite antes.
  4. D comunicar ao cliente a desistência do mandato e indicar outro advogado para a causa, o qual deve ser, obrigatoriamente, contratado pelo cliente.

Gabarito oficial

Alternativa C

comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subsequentes, caso outro advogado não se habilite antes.

Explicação

O art. 5º, §3º, do Estatuto da OAB determina que o advogado que renunciar ao mandato deve comunicar ao cliente e continuar representando-o nos dez dias seguintes à comunicação, caso necessário para evitar prejuízo. A alternativa A erra ao falar em 30 dias. As alternativas B e D descrevem procedimentos incorretos.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 9 de 100 do 1º Exame da OAB