10º Exame da OAB — Questão 1

O advogado João, que também é formado em Comunicação Social, atua nas duas profissões, possuindo uma coluna onde apresenta noticias jurídicas, com informações sobre atividades policiais, forenses ou vinculadas ao Ministério Público. Semanalmente inclui, nos seus comentários, alguns em forma de poesia, suas alegações forenses e os resultados dos processos sob sua responsabilidade, divulgando, com isso, seu trabalho como advogado. À luz das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.

  1. A A divulgação de notícias, como aventado no enunciado, constitui um direito do advogado em dar publicidade aos seus processos
  2. B Nos termos das regras que caracterizam as infrações disciplinares está delineada a de publicação desnecessária e habitual de alegações forenses ou causas pendentes.
  3. C Diante das novas mídias que também atingem a advocacia, o advogado pode utilizar-se dos meios ofertados para a divulgação de seu trabalho.
  4. D A situação caracteriza o chamado desvio da função de advogado, com o prejuízo à imagem dos clientes pela divulgação.

Gabarito oficial

Alternativa B

Nos termos das regras que caracterizam as infrações disciplinares está delineada a de publicação desnecessária e habitual de alegações forenses ou causas pendentes.

Explicação

O art. 34, XXV, do Estatuto da OAB tipifica como infração disciplinar a publicação habitual e desnecessária de alegações forenses ou causas pendentes. O advogado João, ao incluir regularmente em sua coluna informações sobre processos e atividades forenses, incorre nessa infração, pois a divulgação habitual viola o sigilo e a discrição profissional.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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