10º Exame da OAB — Questão 16

Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

  1. A Entre Estado estrangeiro e Estado membro da federação.
  2. B Entre Estado estrangeiro e município.
  3. C Entre organismo internacional e a União.
  4. D Entre organismo internacional e Estado membro da federação.

Gabarito oficial

Alternativa B

Entre Estado estrangeiro e município.

Explicação

O art. 102, I, 'e', da CF/88 estabelece que compete ao STF processar e julgar litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, Estados, DF ou Territórios. Os litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Municípios são de competência dos juízes federais (art. 109, II), não do STF.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 16 de 80 do 10º Exame da OAB