Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Gabarito oficial
Alternativa C
O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.
O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular (art. 5º, LXVIII, CF/88), não se restringindo a autoridades públicas. Qualquer pessoa que ameace ou restrinja indevidamente a liberdade de locomoção pode figurar no polo passivo do HC. As demais alternativas estão incorretas: habeas data exige negativa administrativa (Súmula 2 do STJ), ação popular é exclusiva de cidadão pessoa física (A), e MS não exige incontrovérsia (D).
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