10º Exame da OAB — Questão 34

Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público. Para combater tal situação, Cristina deverá

  1. A ingressar com ação civil pública, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público.
  2. B propor ação penal privada subsidiária da pública para condenar o prefeito e o particular beneficiado e reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.
  3. C impetrar mandado de segurança coletivo para amparar direito liquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade.
  4. D ingressar com ação popular apta a proteger o patrimônio público indevidamente lesado.

Gabarito oficial

Alternativa D

ingressar com ação popular apta a proteger o patrimônio público indevidamente lesado.

Explicação

O art. 5º, LXXIII, da CF/88 prevê a ação popular como instrumento que qualquer cidadão pode propor para anular ato lesivo ao patrimônio público. Cristina, como cidadã brasileira, tem legitimidade para ingressar com ação popular visando anular a licitação fraudulenta e reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 34 de 80 do 10º Exame da OAB