2013 Direito Civil Difícil

10º Exame da OAB — Questão 38

De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em nome deste, praticar atos ou administrar interesses. Daniel outorgou a Heron, por instrumento público, poderes especiais e expressos, por prazo indeterminado, para vender sua casa na Rua da Abolição, em Salvador, Bahia. Ocorre que, três dias depois de lavrada e assinada a procuração, em viagem para um congresso realizado no exterior, Daniel sofre um acidente automobilístico e vem a falecer, quando ainda fora do país. Heron, no mesmo dia da morte de Daniel, ignorando o óbito, vende a casa para Fábio, que a compra, estando ambos de boa-fé. De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  1. A A compra e venda é nula, em razão de ter cessado o mandato automaticamente, com a morte do mandante.
  2. B A compra e venda é válida, em relação aos contratantes.
  3. C A compra e venda é inválida, em razão de ter o mandato sido celebrado por prazo indeterminado, quando deveria, no caso, ter termo certo.
  4. D A compra e venda é anulável pelos herdeiros de Daniel, que podem escolher entre corroborar o negócio realizado em nome do mandante falecido, revogá-lo, ou cobrar indenização do mandatário.

Gabarito oficial

Alternativa B

A compra e venda é válida, em relação aos contratantes.

Explicação

Conforme o art. 682, II, do CC/02, o mandato cessa pela morte do mandante. Porém, o art. 689 do CC/02 estabelece que são válidos os atos praticados pelo mandatário em nome do mandante antes de ter ciência da morte do mandante. Como Heron vendeu o imóvel sem conhecimento do falecimento de Daniel, a compra e venda é válida em relação aos contratantes.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito Civil no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 38 de 80 do 10º Exame da OAB