2013 Direito Empresarial Difícil

10º Exame da OAB — Questão 49

Com relação às atribuições do Comitê de Credores, quando constituído no âmbito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.

  1. A Fiscalizar a execução do plano de recuperação judicial.
  2. B Fornecer, com presteza, todas as informações exigidas pelos credores interessados.
  3. C Consolidar o quadro geral de credores e providenciar sua publicação.
  4. D Apresentar ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal das atividades do devedor.

Gabarito oficial

Alternativa A

Fiscalizar a execução do plano de recuperação judicial.

Explicação

Nos termos do art. 27, I, alínea 'd', da Lei 11.101/2005, compete ao Comitê de Credores fiscalizar a administração das atividades do devedor e o cumprimento do plano de recuperação judicial. As demais atribuições mencionadas nas alternativas B, C e D são funções do administrador judicial, conforme art. 22 da mesma lei.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito Empresarial no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 49 de 80 do 10º Exame da OAB