2013 Direito Empresarial Difícil

10º Exame da OAB — Questão 52

Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação de uma unidade comercial em shopping center, assinale a afirmativa correta.

  1. A O locador poderá recusar a renovação do contrato com fundamento na necessidade de ele próprio utilizar o imóvel.
  2. B As despesas cobradas do locatário não precisam estar previstas em orçamento, desde que devidamente demonstradas.
  3. C O empreendedor poderá cobrar do locatário as despesas com obras de reformas que interessem à estrutura do shopping.
  4. D As condições livremente pactuadas no contrato respectivo prevalecerão nas relações entre os lojistas e o empreendedor.

Gabarito oficial

Alternativa D

As condições livremente pactuadas no contrato respectivo prevalecerão nas relações entre os lojistas e o empreendedor.

Explicação

Conforme o art. 54 da Lei 8.245/91 (Lei de Locações), nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecem as condições livremente pactuadas nos contratos de locação respectivos. O locador não pode invocar uso próprio para recusar renovação em shopping center, e despesas de obras estruturais não podem ser cobradas do locatário.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 52 de 80 do 10º Exame da OAB