2013 Processo Civil Difícil

10º Exame da OAB — Questão 53

Com relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de apenas um réu, assinale a afirmativa correta.

  1. A Em se tratando de citação postal, começa a correr o prazo a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.
  2. B Em se tratando de citação por oficial de justiça, começa a correr o prazo no dia seguinte ao do cumprimento da diligência.
  3. C Em se tratando de citação por carta precatória, começa a correr o prazo no dia em que a carta é devolvida ao juízo de origem.
  4. D Em se tratando de citação por edital, começa a correr o prazo no dia seguinte ao da publicação do referido edital.

Gabarito oficial

Alternativa A

Em se tratando de citação postal, começa a correr o prazo a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

Explicação

Nos termos do art. 241, I, do CPC/1973, quando a citação for pelo correio, o prazo para resposta começa a correr a partir da data da juntada do aviso de recebimento (AR) aos autos. No caso de citação por oficial de justiça, o prazo se inicia na data da juntada do mandado (não no dia do cumprimento), e na citação por edital, após o término do prazo fixado pelo juiz.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 53 de 80 do 10º Exame da OAB