2013 Processo Civil Difícil

10º Exame da OAB — Questão 55

A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

  1. A Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.
  2. B O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.
  3. C O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.
  4. D A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.

Gabarito oficial

Alternativa A

Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.

Explicação

Conforme o art. 12, II, do CPC/1973, o Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu Prefeito ou procurador. O juiz deve conceder prazo para sanar a incapacidade processual antes de extinguir o processo (art. 13), e curador especial é dado ao réu citado por hora certa ou edital, mas não por meio eletrônico.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 55 de 80 do 10º Exame da OAB