10º Exame da OAB — Questão 54 (Processo Civil)

10º Exame da OAB — Questão 54

A respeito da penhora, assinale a afirmativa correta.

A A penhora não será realizada quando o bem estiver na posse, detenção ou guarda de terceiro.
B Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á um único auto de penhora.
C Se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça providenciará o arrombamento, independente de qualquer autorização judicial.
D O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados quando houver manifesta vantagem.

Gabarito oficial

Alternativa D

O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados quando houver manifesta vantagem.

Explicação

De acordo com o art. 670, I, do CPC/1973, o juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados quando sujeitos a deterioração ou depreciação, ou quando houver manifesta vantagem. A penhora pode ser realizada mesmo estando o bem com terceiro (art. 659, §1º), cada penhora exige auto próprio (art. 665), e o arrombamento depende de autorização judicial.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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