2013 Processo Civil Difícil

10º Exame da OAB — Questão 57

A proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações possessórias e suas características, assinale a afirmativa correta.

  1. A Em virtude do princípio da adstrição, a propositura de uma ação possessória em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção correspondente àquela cujos requisitos estejam provados.
  2. B É defeso ao autor cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos, devendo optar por um ou outro provimento, sob pena de enriquecimento sem causa.
  3. C As ações possessórias não possuem natureza dúplice. Sendo assim, caso o réu queira fazer pedido contra o autor, não poderá se valer da contestação, devendo apresentar reconvenção.
  4. D Apenas o possuidor figura-se como parte legitima para a propositura das ações possessórias, tanto na hipótese de posse direta quanto na hipótese de posse indireta.

Gabarito oficial

Alternativa D

Apenas o possuidor figura-se como parte legitima para a propositura das ações possessórias, tanto na hipótese de posse direta quanto na hipótese de posse indireta.

Explicação

Conforme o art. 926 do CPC/1973, tanto o possuidor direto quanto o indireto possuem legitimidade para propor ações possessórias. As ações possessórias admitem fungibilidade (art. 920), são de natureza dúplice (art. 922) e permitem cumulação com perdas e danos (art. 921).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 57 de 80 do 10º Exame da OAB