2013 Processo do Trabalho Difícil

10º Exame da OAB — Questão 80

Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural. Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

  1. A Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.
  2. B Aplica-se a revelia contra o ente público.
  3. C Não há revelia, mas se aplica a confissão.
  4. D O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.

Gabarito oficial

Alternativa B

Aplica-se a revelia contra o ente público.

Explicação

De acordo com o entendimento do TST (Súmula 122), a revelia aplica-se ao ente público municipal que não comparece à audiência inaugural, pois a Fazenda Pública, quando atua como empregadora nas relações trabalhistas regidas pela CLT, sujeita-se às mesmas regras processuais, incluindo a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 80 de 80 do 10º Exame da OAB