2013 Processo do Trabalho Difícil

10º Exame da OAB — Questão 79

Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

  1. A É cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal.
  2. B É incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão dele na CLT.
  3. C É cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, ela fica isenta de preparo.
  4. D É cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.

Gabarito oficial

Alternativa A

É cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal.

Explicação

O recurso adesivo é cabível na Justiça do Trabalho por aplicação subsidiária do CPC (art. 769 da CLT), conforme Súmula 283 do TST. A matéria veiculada no recurso adesivo não precisa estar relacionada com a do recurso principal, bastando que haja sucumbência recíproca e que o recurso principal seja admitido.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 79 de 80 do 10º Exame da OAB