2013 Direito Empresarial Difícil

11º Exame da OAB — Questão 49

Cinco pessoas naturais residentes no município X decidiram constituir uma sociedade cooperativa e procuraram uma advogada para a elaboração do estatuto social. Com base nas disposições para esta espécie societária previstas no Código Civil, é correto afirmar que

  1. A o estatuto deverá conter cláusula indicativa do valor do capital social, que será fixo durante toda a existência da sociedade.
  2. B aplicam-se às cooperativas as disposições do Código Civil referentes às sociedades anônimas, na omissão da legislação especial.
  3. C os sócios responderão sempre de forma solidária, ilimitada e subsidiária pelas obrigações sociais, por ser a cooperativa uma sociedade de pessoas.
  4. D se a cooperativa possuir capital social, as quotas serão intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por direito hereditário.

Gabarito oficial

Alternativa D

se a cooperativa possuir capital social, as quotas serão intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por direito hereditário.

Explicação

Conforme o art. 1.094, IV, do Código Civil e art. 4º, IV, da Lei 5.764/71, as quotas da cooperativa são intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança. Se a cooperativa possuir capital social, essa intransferibilidade é regra cogente, e o número mínimo de cooperados é de 20 pessoas, não 5.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 49 de 80 do 11º Exame da OAB