2013 Direito Empresarial Difícil

11º Exame da OAB — Questão 48

A respeito do capital autorizado, assinale a afirmativa correta.

  1. A O estatuto pode prever os casos ou as condições em que os acionistas não terão direito de preferência para subscrição.
  2. B A autorização para aumento do capital social pode ser conferida à diretoria da companhia, que pode ser competente para deliberar sobre as emissões.
  3. C O estatuto pode prever a emissão de partes beneficiárias ou bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado.
  4. D Somente os estatutos de companhias fechadas podem conter autorização para aumento de capital social, independentemente de reforma estatutária.

Gabarito oficial

Alternativa A

O estatuto pode prever os casos ou as condições em que os acionistas não terão direito de preferência para subscrição.

Explicação

Nos termos do art. 168, §1º, 'd', da Lei 6.404/76, o estatuto pode prever os casos ou as condições em que os acionistas não terão direito de preferência para subscrição de ações dentro do limite do capital autorizado. Trata-se de exceção ao direito de preferência que deve estar expressamente prevista no estatuto social.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 48 de 80 do 11º Exame da OAB