2013 Processo Civil Difícil

11º Exame da OAB — Questão 55

No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.

  1. A Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados.
  2. B A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública, alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente.
  3. C O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
  4. D Se admite, no processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital.

Gabarito oficial

Alternativa C

O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.

Explicação

Nos termos do art. 652, §3º, do CPC/1973, o juiz pode, de ofício ou a requerimento do exequente, a qualquer momento, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora. Essa prerrogativa judicial visa dar efetividade à execução, possibilitando a localização de bens do devedor.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 55 de 80 do 11º Exame da OAB