2013 Processo Civil Difícil

11º Exame da OAB — Questão 56

Maria e Pedro, demandados em ação em trâmite sob o rito sumário, são intimados, por seus respectivos procuradores, da sentença de procedência do pedido. No 23º dia seguinte à intimação, Maria ingressa com recurso de apelação. Considerando os critérios quanto à tempestividade e efeitos, é correto afirmar que o recurso será

  1. A inadmitido por restar extemporâneo e a decisão competirá ao juízo ad quem.
  2. B recebido apenas no efeito devolutivo, já que incabível a atribuição do duplo efeito para o recurso em tela, tempestivo.
  3. C declarado intempestivo pelo juízo a quo, que deixará de intimar o recorrido a apresentar suas contrarrazões.
  4. D admitido por restar tempestivo e recebido no duplo efeito, em regra, face à natureza do recurso, salvo exceções legais.

Gabarito oficial

Alternativa D

admitido por restar tempestivo e recebido no duplo efeito, em regra, face à natureza do recurso, salvo exceções legais.

Explicação

Como os litisconsortes possuem diferentes procuradores, aplica-se o art. 191 do CPC/1973, que concede prazo em dobro. Assim, o prazo de 15 dias para apelação passa a ser de 30 dias, tornando o recurso de Maria (interposto no 23º dia) tempestivo. A apelação, em regra, é recebida no duplo efeito (devolutivo e suspensivo), conforme art. 520 do CPC/1973.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 56 de 80 do 11º Exame da OAB