11º Exame da OAB — Questão 71

A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação. A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.

  1. A Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.
  2. B A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação.
  3. C Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial.
  4. D Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.

Gabarito oficial

Alternativa A

Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.

Explicação

Conforme o art. 428, par. 5, da CLT, a idade maxima de 24 anos para o aprendiz nao se aplica ao aprendiz com deficiencia. Portanto, o jovem portador de deficiencia com 30 anos pode ser contratado como aprendiz de marceneiro, pois a limitacao etaria nao incide nessa hipotese, conforme excecao legal expressa.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 71 de 80 do 11º Exame da OAB