11º Exame da OAB — Questão 74

Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando recebeu aviso prévio indenizado. Em 10.07.2013 procurou a comissão de conciliação prévia de sua categoria, reclamando contra a ausência de pagamento de algumas horas extras. A sessão foi designada para 20.07.2013, mas a empresa não compareceu. Munido de declaração neste sentido, Félix ajuizou reclamação trabalhista em 22.07.2013 postulando as referidas horas extraordinárias. Em defesa, a ré arguiu prescrição bienal. A partir dessa situação, assinale a afirmativa correta.

  1. A Ocorreu prescrição porque a ação foi ajuizada após dois anos do rompimento do contrato.
  2. B Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo prescricional foi suspenso.
  3. C Está prescrito porque o período do aviso prévio não é computado para a contagem de prescrição, pois foi indenizado, e a apresentação de demanda na Comissão de Conciliação Prévia não gera qualquer efeito.
  4. D Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo foi interrompido.

Gabarito oficial

Alternativa B

Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo prescricional foi suspenso.

Explicação

Conforme o art. 625-G da CLT, o prazo prescricional sera suspenso a partir da provocacao da Comissao de Conciliacao Previa, recomeçando a fluir pelo que lhe restar apos a tentativa frustrada de conciliacão. Como Felix acionou a CCP em 10/07/2013, dentro do prazo bienal (contrato encerrado com projecao do aviso previo em 15/07/2011), a suspensao da prescricao impediu que o prazo se consumasse antes do ajuizamento da reclamacao em 22/07/2013.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 74 de 80 do 11º Exame da OAB