11º Exame da OAB — Questão 8

Walter é advogado com atuação no Estado W e foi surpreendido pela acusação de participar de evento criminoso, tendo sido decretada sua prisão cautelar, por ordem judicial. Com relação ao caso relatado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

  1. A O advogado deve ser apresentado ao Presidente da Seccional da OAB ou ao seu representante.
  2. B O advogado ficará preso em sala de Estado-Maior ou equivalente até o final do processo.
  3. C O advogado ficará restrito à sua residência, em prisão domiciliar, até reunião da seccional da OAB.
  4. D O advogado sofrerá punição disciplinar pelo fato de estar respondendo a processo criminal.

Gabarito oficial

Alternativa B

O advogado ficará preso em sala de Estado-Maior ou equivalente até o final do processo.

Explicação

Nos termos do art. 7º, V, da Lei 8.906/94, o advogado preso, antes de sentença transitada em julgado, ficará em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, ou, na sua falta, em prisão domiciliar. Essa é uma prerrogativa profissional do advogado que garante condições adequadas de custódia até o trânsito em julgado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 8 de 80 do 11º Exame da OAB