11º Exame da OAB — Questão 9

Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita atualizar o seu arquivo de causas. Assim, requer o desarquivamento de determinados autos processuais de processo findo de um cliente, que tramitou sob sigilo, mas de época anterior à sua atuação. Ao dirigir-se ao cartório judicial, é surpreendida pela exigência de procuração com poderes especiais para retirar os autos. Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos de processos findos

  1. A com procuração, inseridos poderes gerais, pelo prazo de cinco dias.
  2. B com procuração, com poderes especiais, pelo prazo de quinze dias.
  3. C sem procuração, com autorização do escrivão do cartório, pelo prazo de dez dias.
  4. D sem procuração, pelo prazo de dez dias.

Gabarito oficial

Alternativa D

sem procuração, pelo prazo de dez dias.

Explicação

Conforme o art. 7º, XV, da Lei 8.906/94, é direito do advogado ter vista de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza em cartório ou repartição pública, podendo retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias. Essa prerrogativa se aplica independentemente de poderes especiais.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 9 de 80 do 11º Exame da OAB