12º Exame da OAB — Questão 10

Isabela é advogada prestigiada, tendo organizado, com o correr dos anos, um escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental, com vários advogados associados. Por sugestão de um deles, edita um atualizado boletim de notícias, com informações jurisprudenciais, doutrinárias, legais e internacionais sobre o tema, considerado uma publicação de altíssima qualidade, que é distribuído somente aos profissionais do escritório. Sabedor da publicação, Eusébio, jovem estudante de Direito, que busca direcionar seus estudos para a área ambiental, solicita acesso ao referido boletim. Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o boletim de notícias

  1. A deve circular restritivamente entre os profissionais do escritório.
  2. B pode ser enviado a qualquer pessoa como forma de propaganda.
  3. C pode ser remetido a quem o requerer.
  4. D é considerado como publicidade abusiva e vedado ao advogado.

Gabarito oficial

Alternativa C

pode ser remetido a quem o requerer.

Explicação

De acordo com o art. 44, II, do EOAB, compete ao Conselho Federal da OAB representar a classe dos advogados em todo o território nacional. A OAB não se sujeita ao controle do Estado, exercendo função institucional autônoma de defesa da Constituição, da ordem jurídica e dos interesses da advocacia.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 10 de 80 do 12º Exame da OAB