12º Exame da OAB — Questão 45

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os princípios que devem ser adotados por entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional. Segundo esses princípios, assinale a afirmativa correta.

  1. A As entidades devem buscar constantemente a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados, a fim de promover e aprofundar a integração entre eles e os diferentes contextos sociais.
  2. B Por força de disposição expressa de lei, o dirigente das entidades com o objetivo de acolhimento institucional ou familiar é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.
  3. C Mesmo inserida em programa de acolhimento institucional ou familiar, a criança ou o adolescente deve ser estimulado a manter contato com seus pais ou responsável.
  4. D É vedado o acolhimento de crianças e adolescentes em entidades que mantenham programa de acolhimento institucional sem prévia determinação da autoridade competente.

Gabarito oficial

Alternativa C

Mesmo inserida em programa de acolhimento institucional ou familiar, a criança ou o adolescente deve ser estimulado a manter contato com seus pais ou responsável.

Explicação

Nos termos do art. 92, I, do ECA, as entidades que desenvolvam programas de acolhimento devem estimular a preservação dos vínculos familiares e promover a reintegração familiar. Mesmo acolhida institucionalmente, a criança ou adolescente deve manter contato com seus pais ou responsável, salvo determinação judicial em contrário.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 45 de 80 do 12º Exame da OAB