2013 Direito Empresarial Difícil

12º Exame da OAB — Questão 49

Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.

  1. A As ações preferenciais são sempre ações sem direito de voto e com prioridade no recebimento de dividendos fixos e cumulativos.
  2. B A vantagem das ações preferenciais de companhia fechada pode consistir exclusivamente em prioridade no reembolso do capital.
  3. C A primeira convocação de assembleia geral de companhia fechada deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias antes de sua realização.
  4. D O conselho de administração é órgão obrigatório em todas as sociedades anônimas fechadas, com capital autorizado e de economia mista.

Gabarito oficial

Alternativa B

A vantagem das ações preferenciais de companhia fechada pode consistir exclusivamente em prioridade no reembolso do capital.

Explicação

Nos termos do art. 17, §2º, da Lei 6.404/76, a vantagem das ações preferenciais de companhia fechada pode consistir exclusivamente em prioridade no reembolso do capital, com ou sem prêmio. Ações preferenciais nem sempre são sem voto, e o conselho de administração não é obrigatório em todas as companhias fechadas.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 49 de 80 do 12º Exame da OAB