A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.
AO prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.
BA decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.
CA desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo.
DOs embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.
Gabarito oficial
Alternativa A
O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.
Explicação
Conforme o art. 265, §1º, do CPC/1973, se durante o prazo para interposição de recurso falecer o advogado da parte e não houver outro constituído nos autos, o prazo será restituído em proveito da parte. Após a habilitação de novo procurador, o prazo recomeça a correr integralmente.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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