2013 Processo Civil Difícil

12º Exame da OAB — Questão 53

A respeito da relação entre a reconvenção e a ação na qual ela foi oferecida, assinale a afirmativa correta.

  1. A São ações autônomas e, por isso, a reconvenção não tem o seu prosseguimento obstado pela desistência da ação primitiva.
  2. B Em caso de extinção da demanda primitiva, sem resolução do mérito, a reconvenção não pode prosseguir, em razão da sua subordinação perante aquela.
  3. C A reconvenção, por seu caráter acessório, não deve ser conhecida, no caso de desistência da ação primitiva, mas terá prosseguimento nos outros casos de extinção sem resolução de mérito.
  4. D Em razão da prejudicialidade existente entre elas, a ação primitiva deve ser julgada em momento anterior à reconvenção.

Gabarito oficial

Alternativa A

São ações autônomas e, por isso, a reconvenção não tem o seu prosseguimento obstado pela desistência da ação primitiva.

Explicação

Nos termos do art. 317 do CPC/1973, a reconvenção é ação autônoma em relação à ação principal. Por essa razão, a desistência da ação originária não obsta o prosseguimento da reconvenção, que seguirá seu curso normal até a decisão de mérito, independentemente da sorte da demanda primitiva.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 53 de 80 do 12º Exame da OAB