2013 Direito Penal Médio

12º Exame da OAB — Questão 59

Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Quando estava escrevendo um bilhete para a família de Marcos, estipulando o valor do resgate, Lúcia fica sabendo, pela própria vítima, que sua família não possui dinheiro algum. Assim, verificando que nunca conseguiria obter qualquer ganho, Lúcia desiste da empreitada criminosa e coloca Marcos dentro de um ônibus, orientando-o a descer do coletivo em determinado ponto. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. A Lúcia deve responder pelo delito de sequestro ou cárcere privado, apenas.
  2. B Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto da desistência voluntária.
  3. C Lúcia deve responder pelo delito de extorsão mediante sequestro em sua modalidade consumada.
  4. D Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz.

Gabarito oficial

Alternativa C

Lúcia deve responder pelo delito de extorsão mediante sequestro em sua modalidade consumada.

Explicação

Lúcia praticou extorsão mediante sequestro consumada (art. 159 do CP), pois o crime se consuma com a privação da liberdade da vítima, independentemente da obtenção efetiva do resgate. A desistência posterior não configura desistência voluntária porque o crime formal já estava consumado no momento do sequestro com a finalidade de obter vantagem como condição do resgate.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 59 de 80 do 12º Exame da OAB