2013 Processo Penal Difícil

12º Exame da OAB — Questão 68

João e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa de uma namorada. João se descontrolou e partiu para cima de José, agredindo-o com socos e pontapés, vindo a ser separado de sua vítima por policiais militares que passavam no local, e lhe deram voz de prisão em flagrante. O exame de corpo de delito revelou que dois dedos da mão esquerda do guitarrista José foram quebrados e o braço direito, luxado, ficando impossibilitado de tocar seu instrumento por 40 dias. Na hipótese, trata-se de crime de ação penal

  1. A privada propriamente dita.
  2. B pública condicionada à representação.
  3. C privada subsidiária da pública.
  4. D pública incondicionada.

Gabarito oficial

Alternativa D

pública incondicionada.

Explicação

A lesão corporal que resulta em incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias configura lesão corporal de natureza grave (art. 129, §1º, I, do CP), que é crime de ação penal pública incondicionada. Diferente da lesão leve (que depende de representação após a Lei 9.099/95), a lesão grave não exige representação da vítima para a persecução penal.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 68 de 80 do 12º Exame da OAB