A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Gabarito oficial
Alternativa D
Princípio da Voluntariedade.
Os princípios que regem a teoria das nulidades no processo penal são: princípio do prejuízo (pas de nullité sans grief - art. 563 do CPP), princípio da causalidade (art. 573, §1º, do CPP) e princípio do interesse (art. 565 do CPP). O princípio da voluntariedade não integra a teoria das nulidades processuais penais.
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