12º Exame da OAB — Questão 71

Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigilante com jornada de trabalho pelo sistema de escala 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), estipulada em norma coletiva. Há um ano trabalhando, dois feriados nacionais recaíram em dias de sua escala. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

  1. A Paulo tem direito a receber em dobro os dias de feriado trabalhados.
  2. B Paulo não deverá receber os dias de feriado trabalhados, pois os mesmos foram compensados no sistema de escala.
  3. C Paulo deverá receber os dias trabalhados de forma simples, não se considerando trabalho extraordinário normal em decorrência do sistema de escala.
  4. D Paulo não deverá receber os dias de feriado, pois são equivalentes ao descanso semanal remunerado.

Gabarito oficial

Alternativa A

Paulo tem direito a receber em dobro os dias de feriado trabalhados.

Explicação

Conforme a Súmula 444 do TST, é válida a jornada de 12x36 horas prevista em acordo ou convenção coletiva. Todavia, o trabalho em feriado não é compensado pela escala, devendo ser remunerado em dobro, conforme Súmula 146 do TST. O sistema de compensação da escala não abrange os feriados.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito do Trabalho no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 71 de 80 do 12º Exame da OAB