12º Exame da OAB — Questão 74

Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria. A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de

  1. A trabalho proibido.
  2. B trabalho ilícito.
  3. C trabalho escravo.
  4. D trabalho válido.

Gabarito oficial

Alternativa A

trabalho proibido.

Explicação

Trata-se de trabalho proibido, pois a legislação veda a contratação de estrangeiros em situação irregular e o descumprimento das normas trabalhistas (pagamento inferior ao piso e ausência de registro). No trabalho proibido, diferentemente do ilícito, a atividade em si é lícita (construção), mas a forma de contratação viola normas de proteção ao trabalhador, gerando efeitos trabalhistas.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 74 de 80 do 12º Exame da OAB