12º Exame da OAB — Questão 73

Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas suas instalações. Maria é empregada de uma das terceirizadas, exerce a função de auxiliar de limpeza e ganha salário de R$ 1.150,00. Celso é empregado da outra terceirizada, exerce a mesma função que Maria, trabalha no mesmo local, e ganha R$ 1.020,00 mensais. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. A Celso poderá requerer o mesmo salário que Maria, pois na hipótese pode-se falar em empregador único.
  2. B Impossível a equiparação salarial, mas se outro direito for violado, a empresa tomadora dos serviços terá responsabilidade solidária.
  3. C Viável a equiparação desde que Maria e Celso trabalhem no mínimo dois anos nas instalações do tomador dos serviços.
  4. D Não será possível a equiparação salarial entre Maria e Celso porque os respectivos empregadores são diferentes.

Gabarito oficial

Alternativa D

Não será possível a equiparação salarial entre Maria e Celso porque os respectivos empregadores são diferentes.

Explicação

Conforme a OJ 383 da SDI-1 do TST, não é possível a equiparação salarial entre empregados de empresas diferentes, ainda que prestem serviços no mesmo local, pois a equiparação exige que os empregados tenham o mesmo empregador. Maria e Celso trabalham para empresas terceirizadas distintas, o que inviabiliza o pedido de equiparação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito do Trabalho no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 73 de 80 do 12º Exame da OAB