12º Exame da OAB — Questão 80

Carlos Alberto foi caixa numa instituição bancária e ajuizou reclamação trabalhista, postulando o pagamento de horas extras, já que em uma das agências, na qual trabalhou por dois anos, cumpria jornada superior à legal. Em contestação, foram apresentados os controles, que não continham sobrejornada, e por essa razão foram expressamente impugnados pelo acionante. Na instrução, o banco não produziu prova, mas Carlos Alberto conduziu uma testemunha que com ele trabalhou sete meses na agência em questão e ratificou a jornada mais extensa declarada na petição inicial. Diante desta situação e de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

  1. A Uma vez que a testemunha trabalhou com o autor somente sete meses, este é o limite de tempo que limitará eventual condenação.
  2. B Se o juiz se convencer, pela prova testemunhal, que a sobrejornada ocorreu nos dois anos, poderá deferir as horas extras em todo o período.
  3. C Uma vez que a testemunha trabalhou com o autor em período inferior à metade do tempo questionado, não poderá ser fator de convencimento acerca da jornada.
  4. D Considerando que os controles foram juntados, uma única testemunha não poderia servir de prova da jornada cumprida.

Gabarito oficial

Alternativa B

Se o juiz se convencer, pela prova testemunhal, que a sobrejornada ocorreu nos dois anos, poderá deferir as horas extras em todo o período.

Explicação

Conforme a Súmula 155 do TST e o art. 400 do CPC, a prova testemunhal é válida para comprovar jornada de trabalho mesmo quando há controles de ponto impugnados. Se o juiz se convencer, pela prova oral, de que a sobrejornada ocorreu em todo o período, pode deferir as horas extras integralmente, não ficando limitado ao período de convivência da testemunha com o autor.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 80 de 80 do 12º Exame da OAB