13º Exame da OAB — Questão 14

No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88, assinale a opção correta.

  1. A José, ex-prefeito, que renunciou ao cargo 120 dias antes da eleição poderá candidatar-se à reeleição ao cargo de prefeito.
  2. B João, brasileiro, solteiro, 22 anos, poderá candidatar-se, pela primeira vez, ao cargo de prefeito.
  3. C Marcos, brasileiro, 35 anos e analfabeto, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.
  4. D Luís, capitão do exército com 5 anos de serviço, mas que não pretende e nem irá afastar-se das atividades militares, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.

Gabarito oficial

Alternativa B

João, brasileiro, solteiro, 22 anos, poderá candidatar-se, pela primeira vez, ao cargo de prefeito.

Explicação

Conforme o art. 14, §3º, VI, 'c', da CRFB/88, a idade mínima para o cargo de prefeito é de 21 anos. João, com 22 anos, atende a esse requisito. José não pode reeleger-se se renunciou apenas 120 dias antes; Marcos é inelegível por ser analfabeto (art. 14, §4º); e Luís precisa afastar-se da atividade militar.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 14 de 80 do 13º Exame da OAB