2014 Direito Civil Difícil

13º Exame da OAB — Questão 37

Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fim de que pudesse comprar uma bicicleta. A respeito desse caso, assinale a afirmativa incorreta.

  1. A O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato.
  2. B Se o contrato tivesse por fim suprir despesas com a própria manutenção, o mútuo poderia ser reavido, ainda que ausente ao ato o representante legal de Pedro.
  3. C Se Pedro tiver bens obtidos com o seu trabalho, o mútuo poderá ser reavido, ainda que contraído sem o consentimento do seu representante legal.
  4. D O mútuo também poderia ser reavido caso Pedro tivesse obtido o empréstimo maliciosamente.

Gabarito oficial

Alternativa A

O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato.

Explicação

A alternativa A é incorreta porque, nos termos do art. 588 do CC/2002, o mútuo feito a menor sem consentimento do representante legal não pode ser reavido pela simples ratificação posterior. O mútuo pode ser reavido nas hipóteses dos incisos I a III (despesas com manutenção, bens obtidos com trabalho, ou malícia do menor).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 37 de 80 do 13º Exame da OAB