2014 Direito Civil Difícil

13º Exame da OAB — Questão 38

A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, por meio da qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, é correto afirmar que

  1. A os acessórios da obrigação principal são abrangidos na cessão de crédito, salvo disposição em contrário.
  2. B o cedente responde pela solvência do devedor, não se admitindo disposição em contrário.
  3. C a transmissão de um crédito que não tenha sido celebrada única e exclusivamente por instrumento público é ineficaz em relação a terceiros.
  4. D o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.

Gabarito oficial

Alternativa A

os acessórios da obrigação principal são abrangidos na cessão de crédito, salvo disposição em contrário.

Explicação

Conforme o art. 287 do CC/2002, salvo disposição em contrário, na cessão de crédito estão abrangidos todos os seus acessórios. O cedente não responde pela solvência do devedor salvo cláusula expressa, e o devedor pode opor exceções ao cessionário.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 38 de 80 do 13º Exame da OAB