13º Exame da OAB — Questão 5

Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora Eficiente Ltda., que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua atividade, a sociedade é convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu advogado para dialogar com a referida instituição. Consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado comparecer

  1. A à reunião com seu cliente, responsável pela empresa.
  2. B desacompanhado, com procuração com poderes ad juditia.
  3. C à reunião, com mandato outorgado com poderes especiais.
  4. D ao local sem a presença do cliente e sem mandato.

Gabarito oficial

Alternativa C

à reunião, com mandato outorgado com poderes especiais.

Explicação

Conforme o art. 5º, §3º, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), o advogado, quando comparecer a ato extrajudicial em representação do cliente, deve estar munido de mandato com poderes especiais. A mera procuração ad judicia é insuficiente para atos extrajudiciais, e comparecer sem mandato ou exigir presença do cliente não atende às exigências legais.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 5 de 80 do 13º Exame da OAB