2014 Processo Penal Difícil

13º Exame da OAB — Questão 66

Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurariam o crime de contrabando, entra no país pela cidade de Foz do Iguaçu (PR). Em lá chegando, compra uma passagem de ônibus para a cidade de São Paulo e segue, posteriormente, para o Rio de Janeiro, sua cidade natal, quando é surpreendida por policiais federais que participavam de uma operação de rotina na rodoviária. Os policiais, então, apreendem as mercadorias e conduzem Carolina à Delegacia Policial. Na hipótese, assinale a alternativa que indica o órgão competente para proceder ao julgamento de Carolina.

  1. A A Justiça Federal de Foz de Iguaçu.
  2. B A Justiça Federal do Rio de Janeiro.
  3. C A Justiça Federal de São Paulo.
  4. D Qualquer das anteriores, independentemente da regra da prevenção.

Gabarito oficial

Alternativa B

A Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Explicação

Nos termos dos arts. 70 e 71 do CPP, a competência é determinada pelo lugar da consumação do crime. No contrabando, como Carolina foi surpreendida no Rio de Janeiro com as mercadorias, e considerando a regra da prevenção, a competência é da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 66 de 80 do 13º Exame da OAB