2014 Direito Penal Difícil

13º Exame da OAB — Questão 65

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. A Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.
  2. B Não ocorreu perempção em relação a nenhum delito.
  3. C Ocorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.
  4. D Não ocorreu perempção, mas, sim, renúncia em relação ao delito de calúnia.

Gabarito oficial

Alternativa A

Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.

Explicação

Conforme o art. 60, III, do CPP, a perempção ocorre quando o querelante deixa de formular pedido de condenação nas alegações finais. Como a parte não pediu condenação quanto ao delito de calúnia, operou-se a perempção, causa extintiva da punibilidade exclusiva da ação penal privada.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 65 de 80 do 13º Exame da OAB