13º Exame da OAB — Questão 74

A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento, sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática. Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa correta.

  1. A Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente a subordinação, já que inexistente fiscalização efetiva física.
  2. B Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o pagamento de salário fixo.
  3. C Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o requisito da pessoalidade, já que impossível saber se era Paulo quem efetivamente estaria trabalhando.
  4. D Paulo é empregado da empresa, pois presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

Gabarito oficial

Alternativa D

Paulo é empregado da empresa, pois presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

Explicação

Estão presentes todos os requisitos do vínculo empregatício: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Paulo seguia regras da empresa, atendia clientes dela e recebia remuneração por atendimento. O local de trabalho ser a residência não descaracteriza o vínculo (art. 6º da CLT).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 74 de 80 do 13º Exame da OAB