13º Exame da OAB — Questão 73

Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS. Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. A A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da criança adotada.
  2. B Maria não tem direito à licença-maternidade, pois se trata de adoção e a legislação não prevê essa hipótese.
  3. C Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotoda.
  4. D Maria tem direito a duas semanas de licença-maternidade correspondentes ao período de adaptação necessário na adoção.

Gabarito oficial

Alternativa C

Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotoda.

Explicação

Conforme o art. 392-A da CLT, à empregada que adotar é concedida licença-maternidade de 120 dias, independentemente da idade da criança adotada. A Lei 12.010/2009 eliminou a diferenciação de prazos conforme a idade do adotado, garantindo tratamento igualitário.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 73 de 80 do 13º Exame da OAB