15º Exame da OAB — Questão 11

Na Doutrina do Direito, Kant busca um conceito puramente racional e que possa explicar o direito independentemente da configuração específica de cada legislação. Mais precisamente, seria o direito entendido como expressão de uma razão pura-prática, capaz de orientar a faculdade de agir de qualquer ser racional. Assinale a opção que contém, segundo Kant, essa lei universal do direito.

  1. A Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim, e nunca como meio.
  2. B Age exteriormente, de modo que o livre uso de teu arbítrio possa se conciliar com a liberdade de todos, segundo uma lei universal.
  3. C Age como se a máxima de tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, lei universal da natureza.
  4. D Age de forma que conserves sempre a tua liberdade, ainda que tenhas de resistir à liberdade alheia.

Gabarito oficial

Alternativa B

Age exteriormente, de modo que o livre uso de teu arbítrio possa se conciliar com a liberdade de todos, segundo uma lei universal.

Explicação

Para Kant, o direito é o conjunto de condições sob as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos demais segundo uma lei universal de liberdade. O imperativo categórico, aplicado ao direito, exige que a ação exterior seja compatível com a liberdade de todos.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 11 de 78 do 15º Exame da OAB