15º Exame da OAB — Questão 17

A CRFB/88 identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados. Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.

  1. A Juan, cidadão espanhol, casado com Beatriz, brasileira, ambos residentes em Barcelona.
  2. B Anderson, cidadão português, domiciliado no Brasil há 360 dias.
  3. C Louis, cidadão francês, domiciliado em Brasília há 14 anos, que está em liberdade condicional, após condenação pelo crime de exploração sexual de vulnerável.
  4. D Maria, 45 anos, cidadã russa, residente e domiciliada no Brasil desde seus 25 anos de idade, processada criminalmente por injúria, mas absolvida por sentença transitada em julgado.

Gabarito oficial

Alternativa D

Maria, 45 anos, cidadã russa, residente e domiciliada no Brasil desde seus 25 anos de idade, processada criminalmente por injúria, mas absolvida por sentença transitada em julgado.

Explicação

Conforme o art. 12, II, 'b', da CRFB/88, pode ser naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade residente no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal. Maria, cidadã russa, residente há 20 anos e absolvida criminalmente, preenche os requisitos constitucionais.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 17 de 78 do 15º Exame da OAB