2014 Direito Civil Difícil

15º Exame da OAB — Questão 43

Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas que vinham sendo ali desenvolvidas (plantio de soja e de feijão). Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial, ser reintegrado na posse da fazenda. Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a afirmativa correta.

  1. A Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.
  2. B Francisco tem direito aos frutos percebidos durante o período em que permaneceu na fazenda.
  3. C Francisco tem direito à metade dos frutos colhidos, devendo restituir a outra metade a Gabriel.
  4. D Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, e não tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.

Gabarito oficial

Alternativa A

Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.

Explicação

Conforme o art. 1.216 do CC/2002, o possuidor de má-fé (Francisco invadiu com violência) deve restituir todos os frutos colhidos e percebidos. Porém, conforme art. 1.220, tem direito ao ressarcimento das despesas de produção e custeio, evitando o enriquecimento sem causa do proprietário.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 42 de 78 do 15º Exame da OAB