2014 Direito Empresarial Difícil

15º Exame da OAB — Questão 48

João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrato de locação de imóvel comercial, localizado na Galeria Madureira, para a instalação do estabelecimento comercial da sociedade. Atingida por forte crise setorial, a sociedade acumulou dívidas vultosas e não conseguiu honrá-las. Com a decretação da falência, o contrato de locação comercial firmado pelo locatário

  1. A ficará extinto de pleno direito, sendo obrigado o locatário a entregar ao locador o imóvel onde se localiza o ponto.
  2. B poderá ser mantido, desde que o locador interpele o administrador judicial no prazo de até 90 (noventa) dias.
  3. C será mantido, mas poderá ser denunciado, a qualquer tempo, pelo administrador judicial da massa falida.
  4. D ficará extinto, salvo se o Comitê de Credores autorizar o administrador judicial da massa falida a mantê-lo.

Gabarito oficial

Alternativa C

será mantido, mas poderá ser denunciado, a qualquer tempo, pelo administrador judicial da massa falida.

Explicação

Conforme o art. 119, IV, da Lei 11.101/2005, o contrato de locação do imóvel onde se situa o estabelecimento do falido será mantido pelo administrador judicial, mas pode ser denunciado a qualquer tempo. A manutenção do contrato visa preservar o valor do estabelecimento e possibilitar a venda do ponto comercial.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 47 de 78 do 15º Exame da OAB