2014 Direito Empresarial Difícil

15º Exame da OAB — Questão 50

Sobre a distinção entre endosso e cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.

  1. A A cessão de crédito é a forma de transmissão dos títulos à ordem, enquanto o endosso é a forma de transmissão dos títulos não à ordem.
  2. B A cessão de crédito ao cessionário pode ser parcial ou total, enquanto o endosso deve ser feito pelo valor integral do título, sob pena de nulidade.
  3. C A eficácia do endosso em relação aos devedores do título depende de sua notificação; na cessão de crédito, a eficácia decorre da simples assinatura do cedente no anverso do título.
  4. D O direito de crédito do endossatário é dependente das relações do devedor com portadores anteriores; o direito do cessionário é literal e autônomo em relação aos portadores anteriores.

Gabarito oficial

Alternativa B

A cessão de crédito ao cessionário pode ser parcial ou total, enquanto o endosso deve ser feito pelo valor integral do título, sob pena de nulidade.

Explicação

Conforme a Lei Uniforme de Genebra e a legislação cambial, a cessão de crédito pode ser parcial ou total, enquanto o endosso deve ser feito pelo valor integral do título, sendo nulo o endosso parcial. Essa distinção é fundamental na transmissão de créditos e títulos de crédito.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 49 de 78 do 15º Exame da OAB