2014 Direito Penal Médio

15º Exame da OAB — Questão 62

Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias depois, Francisco foge para o interior do Estado, onde residia, ficando isolado num sítio. Após a fuga, as autoridades públicas nunca conseguiram capturá-lo. Francisco procura você como advogado(a) em 10 de janeiro de 2014. Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. A Ainda não ocorreu prescrição do crime, tendo em vista que ainda não foi ultrapassado o prazo de trinta anos requerido pelo Código Penal.
  2. B Houve prescrição da pretensão executória.
  3. C Não houve prescrição, pois o crime de homicídio simples é imprescritível.
  4. D Houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, pois Francisco nunca foi capturado.

Gabarito oficial

Alternativa B

Houve prescrição da pretensão executória.

Explicação

Conforme o art. 110, par. 1, do CP, a prescricao da pretensao executoria regula-se pela pena aplicada e comeca a correr do transito em julgado da sentenca condenatoria para a acusacao. Francisco foi condenado a 6 anos de reclusão por homicidio simples, cujo prazo prescricional executorio e de 20 anos (art. 109, II, do CP). Do transito em julgado (10/08/1984) ate janeiro de 2014 transcorreram mais de 29 anos, configurando a prescricao da pretensao executoria.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 61 de 78 do 15º Exame da OAB