15º Exame da OAB — Questão 7

Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente e a requisição dos documentos necessários, Antônio realiza a análise final dois dias depois da entrevista com o cliente e verifica que existe norma legal que contraria, expressamente, a pretensão apresentada. Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

  1. A O advogado pode postular contra texto expresso de lei.
  2. B O advogado deve aconselhar o cliente a procurar o Ministério Público para propor ação contra a lei.
  3. C O advogado pode se opor à norma expressa, aduzindo a sua inconstitucionalidade.
  4. D O advogado deve indicar ao cliente a desistência da ação, por não portar solução para o problema.

Gabarito oficial

Alternativa C

O advogado pode se opor à norma expressa, aduzindo a sua inconstitucionalidade.

Explicação

Conforme o art. 20 do Código de Ética, embora o advogado não deva postular contra literal disposição de lei, pode arguir a inconstitucionalidade como fundamento. O controle de constitucionalidade é instrumento legítimo para questionar a validade de normas.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 7 de 78 do 15º Exame da OAB